Tag Direito constitucional civil

Tag: Direito constitucional civil

¿Qué ley protege al deudor en República Dominicana?

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Quais são as características fundamentais de um Estado Democrático de Direito?

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Ser um cidadão significa possuir e exercer um conjunto de direitos

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É ato administrativo vinculado no qual a administração pública reconhece ao particular o direito à prestação de um serviço público?

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O que é o Direito Administrativo sancionador?

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O que foi a Guerra Civil Russa Brainly?

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Quais as fontes do direito como se classifica as fontes do direito?

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O que é direito e dever

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Recarga do ventrículo direito por causa de quê

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Na responsabilidade civil do estado, no ordenamento jurídico brasileiro, prevalece a teoria:

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Deve constar da notificação informação sobre o acesso aos autos e sobre o local para protocolo da defesa?

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Direitos e deveres da criança PDF

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O que é direito processual intertemporal?

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Quem tem direito de sacar o FGTS emergencial 2022?

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Quem precisa de suprimento judicial para casar?

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Qual a diferença de contrato de compra e venda e cessão de direito?

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Quem não trabalha com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro?

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Como a guerra civil americana se relaciona ao processo da Marcha para o Oeste?

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Quais são os requisitos necessários para configuração da união estável segundo os tribunais fundamente ao menos 0.3 julgados estaduais PR sobre o tema?

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Pode se limitar a declaração da existência de relação jurídica mas apenas se tiver ocorrido a violação do direito?

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Quais foram os direitos garantidos aos cidadãos na Constituição de 1988?

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Informe o único caso em que não se considera o princípio da saisine em termos de sucessão

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Quais são os fundamentos do Direito Sucessório?

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Quais as hipóteses em que o empregado vai perder o direito a férias nos termos da CLT?

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Qual é o terceiro direito da 3ª geração da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Quais são os tipos de responsabilidade ambiental?

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Quais as diferenças entre pessoas jurídicas de direito privado e pessoas jurídicas de direito público?

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Qual o valor da liberdade e qual sua importância no direito de acordo com Kant?

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Quais são os crimes de guerra

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De acordo com o art. 434 do código civil os contratos entre ausentes

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Qual a medida judicial visando a restituição do imóvel ao Comodante?

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Porque o Direito Administrativo é fundamental para a Administração Pública?

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Noções básicas de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública

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Qual a relação do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito

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No que concerne às fontes do Direito Administrativo é correto afirmar que

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Quem foi mandado embora na experiência tem direito a Seguro

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Qual foi o marco favorável ao Direito do Trabalho em 1917?

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Quais eram as características do Código Civil estabelecido por Napoleão

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É possível afirmar se que promessa de fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar representam exceções ao princípio da relatividade?

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O que quer dizer o artigo 186 do Código Civil?

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Qual o momento em que o autor em regra deve apresentar as provas documentais indique o dispositivo legal?

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Como se dá a contagem de prazos no Código de Processo Civil de 2015?

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Qual é a relação entre o direito de aprender e a educação inclusiva?

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Quanto ao preparo dos recursos segundo o Código de Processo Civil assinale a opção incorreta?

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Lista de materiais de construção civil Excel

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Quais são os recursos cabíveis de acordo com o Código de Processo Civil vigente?

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Como saber se tenho direito a receber o retroativo do FGTS?

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O que é desconsideração inversa da personalidade jurídica e quais os seus requisitos?

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Quais as primeiras medidas de Vargas quando assumiu o governo provisório?

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O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850

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Qual a relação existente do Direito Civil com o Direito Constitucional?

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Quais são os ramos do direito que tem uma relação mais próxima com a ciência do direito?

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Qual o nome da válvula situada entre o átrio direito e o ventrículo direito?

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O que faz um comissário da Polícia Civil?

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Dor no braço direito e mão dormente

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Qual a contribuição notável do direito romano para o desenvolvimento do direito brasileiro?

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Dois tipos de sujeitos do direito coletivo:

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É exemplo de pessoa jurídica de direito público que integra a administração indireta?

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Quem antecipa o FGTS tem direito ao saque aniversário?

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Qual foi o movimento de luta que ganhou voz na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e garantiu a saúde como direito do cidadão e dever do Estado?

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Quantas vezes o empregado pode faltar ao serviço sem perder o direito às férias?

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Como se deu a evolução histórica do Direito Comercial quais e quantos foram esses momentos?

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Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro

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What happened at the end of the Chinese civil war?

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Qual artéria sai do átrio esquerdo?

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Como ficou estruturado o Código de Processo Civil Brasileiro Lei 13.105 2015 em relação ao processo e procedimentos?

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Is drink driving a criminal or civil offence

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Quais as principais diferenças entre os direitos da personalidade os direitos reais e os direitos pessoais ou obrigacionais?

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O que é possível inferir a partir do título do artigo Toda criança tem direito a não ser campeão?

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Qual foi a política implementada por Napoleão que destruiu as bases do absolutismo na França?

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É possível existir norma constitucional originária inconstitucional?

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Relação entre Direito fiscal e outros ramos do Direito

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Qual o melhor tipo de bombeiro?

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Inovações do regime diferenciado de contratação rdc

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O que falta para que a cidadania seja exercida de forma plena é garantida no Brasil?

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Qual é o objetivo do Direito Processual Civil *?

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Quais foram as medidas tomadas por Vargas para fortalecer o seu poder?

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O que é uma empresa pública de direito privado?

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Porque a ONU não fez nada em Ruanda Qual é a política da ONU nos países em conflito Qual a sua opinião a respeito?

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E possível duas hipotecas sobre o mesmo bem?

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Porque cidadania e direitos humanos estão atrelados ao conceito de democracia?

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Qual foi o primeiro código romano de leis escritas e em que se baseavam?

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Quem é casado em comunhão parcial de bens tem direito a pensão por morte?

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O que é desconsiderar a personalidade jurídica?

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Quais são os princípios específicos do direito Coletivo do Trabalho?

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Quem fica com os bens do curatelado?

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Did the Civil War end slavery

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Quanto às fontes de Direito do Trabalho podemos dizer que jurisprudência é uma fonte?

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Quais as fontes do Direito são utilizadas pela Corte Internacional de Justiça na solução dos litígios?

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Quando a denunciação da lide for indeferida deixar de ser promovida ou não for permitida o direito de regresso será exercido por ação autônoma?

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É possível afirmar que a reconstrução do sul logo após a guerra civil

Porque portugal e Espanha se consideravam no direito de dividir entre si as terras ultramarinas

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É possível afirmar que a pessoa com deficiência têm direito ao trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas?

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É possível afirmar que a pessoa com deficiência têm Direito ao Trabalho?

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Quando o casal se separa a esposa tem direito a pensão?

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Em direito tributário, é matéria cabível aos decretos

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É preciso que tenhamos o direito de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza e o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza?

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Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa correta:

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É considerado um dos princípios importantes do Direito Ambiental o A do A ):?

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Porque o direito à cidade não é exercido de forma igualitária no Brasil?

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